Juíza determina bloqueio de CNH, passaporte e cartões de crédito de inadimplente

É válido aplicar sanções a quem usa todo tipo de artimanha para não arcar com o que deve, mesmo sentenciado, como aumento da multa, apreensão de passaporte e bloqueios de carteira nacional de habilitação e cartões crédito.

Infração administrativa grave de trânsito não impede expedição de CNH definitiva

Conduta descrita no art. 233 do CTB não viola objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito.

TJ mantém condenação por tráfico de influência na obtenção de cnh

Réu policial militar praticou crime de tráfico de influência ao exigir dinheiro para que usasse seu poder em atos praticados por funcionários públicos, agentes da segurança pública, responsáveis pela emissão de Carteira Nacional de Habilitação

Trancamento da ação penal de embriaguez ao volante não restitui CNH

Através de HC, o autor pretendia anular penalidades aplicadas pelo Detran/MS, o qual o condenou a suspender seu direito de dirigir por doze meses, além de multa e curso de reciclagem

Detran de SP impede motorista infrator de transferir CNH de cidade

Transportadora vai indenizar motorista por assinatura falsa em atestado demissional

Documento foi apresentado em processo que discutia doença ocupacional.

Vacina falsa livraria empresários mineiros de crime, diz jurista

Por Jacqueline Valles.

Revista Fórum indenizará O Antagonista por matéria com informação falsa

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 30 mil.

Motorista que teve falsa embriaguez incluída em BO receberá indenização

Multa aplicada também será anulada

Crime de moeda falsa depende de comprovação de dolo

Crime só existe na forma dolosa quando a pessoa tem consciência da falsidade do dinheiro que está colocando em circulação

TST anula processo em que atuou falsa advogada

Colegiado decidiu anular todos os atos processuais, desde a interposição do recurso do TRT-15, em razão de todos terem sido ajuizados por advogada não inscrita na OAB

Jornal de Sorocaba condenado a indenizar mulher por notícia falsa

Mulher irá receber indenização no valor de R$ 28,8 mil reais pelos danos morais causados em razão da circulação de uma notícia falsa

Justiça recebe denúncia contra suposta falsa psicóloga e seu marido

A juíza, no entanto, indeferiu o pedido de prisão preventiva, pois, para ela, os acusados não revelam comportamento que atrapalhe a instrução criminal

Penal e processual penal. Crime de moeda falsa. Contrafação.

Perícia conclusiva em testificar a boa qualidade da contrafação.

Juiz condena homem que roubou carro com chave falsa

Alves da Costa pelo crime de subtração de bem móvel com emprego de chave falsa e participação de mais pessoas.

Babá será indenizada por falsa acusação de maus-tratos

Banco é responsável por conferir falsa assinatura em cheque

Direito penal. Falsa identidade (artigo 307, Código Penal). Crime configurado.

Empregada contratada por falsa cooperativa obtém vínculo de emprego

Supermercado paga caro por falsa acusação de roubo